LGPD — Os Seus Direitos

O kicksva cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD, Lei 13.709/2018). Se for titular de dados ao abrigo da LGPD, o Artigo 18 garante-lhe um conjunto de direitos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais. Esta página explica quais são esses direitos e como exercê-los no kicksva.

Os seus direitos ao abrigo do Artigo 18 da LGPD

1. Confirmação da existência de tratamento — Pode confirmar se tratamos quaisquer dados pessoais seus.
2. Acesso aos seus dados — Pode solicitar uma cópia completa dos dados pessoais que detemos sobre si, num formato JSON estruturado e legível por máquina.
3. Correção de dados inexatos — Pode corrigir quaisquer dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente nas definições da sua conta, ou contactando-nos.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários — Pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos dados — Pode exportar os seus dados (perfil, avaliações, guarda-roupa, publicações no fórum, votos) num formato JSON portável, adequado para transferência para outro prestador de serviços.
6. Eliminação dos dados pessoais — Pode solicitar a eliminação permanente dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a retenção for exigida por lei. A eliminação é concluída em até 72 horas.
7. Informação sobre partilha de dados — Pode solicitar informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais partilhamos os seus dados. O kicksva não vende dados pessoais; a partilha limita-se a prestadores de serviços estritamente necessários ao funcionamento da plataforma.
8. Informação sobre o consentimento — Tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa.
9. Revogação do consentimento — Pode revogar a qualquer momento qualquer consentimento que nos tenha dado, de forma gratuita e através de um procedimento simples nas definições da sua conta.

Como exercer os seus direitos

A maioria dos direitos da LGPD pode ser exercida diretamente através da sua conta kicksva, sem qualquer período de espera:

• Definições da conta (exportação de dados, eliminação de conta, gestão de consentimento)
• [email protected]

Tempo de resposta

Os pedidos submetidos através da plataforma são processados automaticamente. Os pedidos enviados por email recebem uma resposta substantiva no prazo de 15 dias, conforme exigido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado em [email protected] para qualquer questão, pedido ou reclamação relacionada com proteção de dados.

Direito a apresentar reclamação

Se considerar que os seus direitos ao abrigo da LGPD foram violados, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.